O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a prefeita de Areia Branca que efetue, no prazo de 15 dias, a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que detenham relação de parentesco consanguíneo em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com representantes da Prefeitura. A Recomendação foi emitida pela 1ª Promotoria de Justiça desta Comarca.
![TONINHO CUNHA_VICE-PREFEITA LIDIANE GARCIA E DEPUTADO SOUZA_thumb[1]](http://www.oportomanguense.com.br/wp-content/uploads/2016/08/TONINHO-CUNHA_VICE-PREFEITA-LIDIANE-GARCIA-E-DEPUTADO-SOUZA_thumb1-700x365.jpg)
Além disso, o documento prevê a abstenção de contratos em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica cujos sócios ou empregados se enquadrem no perfil mencionado.
O MPRN concede o prazo de 30 dias, a contar do recebimento da Recomendação, para que o presidente da Câmara de Vereadores informe acerca das providências adotadas, encaminhando documentação comprobatória pertinente.
Em caso de não acatamento da Recomendação, o MPRN adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento de Ação Civil Pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa e reclamação perante o Supremo Tribunal Federal.
