Por Herval Sampaio Junior
Em uma democracia relativamente recente, poucas vezes houve momentos tão conturbados como esses que estamos vivendo. O ano de 2016 foi marcado por acontecimentos importantes e polêmicos na política brasileira, que inclusive já se repetem nesse início de ano e na realidade se intensificam, pois infelizmente tivemos a morte do relator da Lava Jato no STF, que acabou colocando em xeque o devido processo legal quanto aos políticos que têm foro privilegiado. http://www.novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/156-brasil-sem-sorte
Se o país vinha passando por uma dificuldade econômica, esta acabou sendo agravada por ocasião da crise política e da instabilidade institucional entre os poderes. E o ano de 2017 não vai ser diferente, infelizmente!
O ano de 2016 começou com boatos de um processo de impeachment contra a então presidenta Dilma Rousseff, que foi concretizado pela Câmara dos Deputados em 17 de abril, quando a afastaram temporariamente. Acusada de ter cometido crimes de responsabilidade, Dilma foi destituída do cargo pelos senadores em 31 de agosto, que decidiram, no entanto, manter o direito dela em ocupar cargos públicos. Aqui chamamos atenção a uma grande incoerência. http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/137-decisao-fatiamento-senado-federal-impeachment. O impeachment da primeira mulher na Presidência da República foi o segundo registrado na história brasileira.
Após ter aceitado o pedido de impeachment contra a presidenta, de autoria dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e da advogada Janaína Conceição Paschoal, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi cassado acusado de ter mentido ao afirmar que não possuía contas no exterior em depoimento na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras no ano passado, e preso. Em substituição, Rodrigo Maia (DEM-RJ) se elegeu presidente da Câmara em 14 de julho e se envolveu em algumas polêmicas, como, por exemplo, na votação do pacote 10 medidas contra a corrupção, que acabou desfigurado. Nesse episódio, percebemos que não há limite para alguns caras de pau nesse país! Ele também foi acusado de envolvimento em episódios de corrupção.
Com o afastamento temporário de Dilma, seu vice, Michel Temer, assumiu a Presidência interinamente por 180 dias, até que o processo fosse votado, e no mesmo dia, nomeou novos ministros. Tal atitude gerou revolta por parte de muitas pessoas pois, entre eles, não figuravam nenhuma mulher e nenhum negro, o que foi visto de forma preconceituosa.
Com a sua permanência no cargo, esperava-se um período de maior estabilidade, o que não aconteceu. O governo logo perdeu alguns de seus ministros. Primeiro o do Planejamento, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que foi denunciado após sugerir tentar barrar as investigações da Lava Jato. Perdeu ainda os ministros Fabiano Silveira (Transparência), Henrique Alves (Turismo), Fábio Medina Osório (AGU), Marcelo Calero (Cultura) e por fim seu secretário de Governo, Geddel Vieira Lima. Esses dois se envolveram em um escândalo quando Calero acusou Geddel de pressioná-lo para mudar uma decisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), contrária à construção de um edifício em Salvador, no qual Geddel tinha um imóvel.
Vimos nesses episódios: o retrato de nossa política, acreditamos nas pessoas e não nas instituições! Buscamos heróis na esperança de que eles resolvam problemas que são nossos e só por nós será resolvido! Agora já estamos acreditando em um novo herói http://www.novoeleitoral.com/index.php/mais/tv-novo-eleitoral/665-novo-relator. Sinceramente não dá para continuar assim!
Com a pressão entre os parlamentares e os avanços da operação Lava Jato, os ânimos entre o Legislativo e o Judiciário ficaram mais acirrados, ao ponto que no final de outubro, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), declarou que “um juizeco de primeira instância” não poderia ter autorização a operação no Senado.
A operação que ele mencionou foi a Métis que resultou na prisão de quatro policiais legislativos suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados. O “juizeco” a quem ele fez referência foi o juiz da primeira instância Vallisney Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, que autorizou a operação. Aqui respondi a sua Excelência: http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/146-enfraquecimento-magistratura-quem-interessa-resposta-senador-renan
As declarações do senador provocaram uma série de manifestações contrárias tanto por parte dos membros do Judiciário, como também por outras instituições democráticas. A Min. Carmen Lúcia, presidenta do STF chegou a rebater a afirmação, exigindo respeito dos demais Poderes, o que é mais do que natural, contudo sua Excelência na prática sempre se achou pessoalmente acima de todos, inclusive das instituições, até mesmo a que presidiu e felizmente deixou essa semana, o que já podemos comemorar.
Falando no STF, figura a parte foi o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que se manifestando sobre diversos assuntos, acabou gerando um incômodo no STF e em todo o Judiciário. Gilmar atacou severamente a Lei da Ficha Limpa, sugeriu o impeachment do Ministro Marco Aurélio e disse que o Ministro Luiz Fux deveria fechar o Congresso e dar a chave à Lava Jato. Com todo respeito a sua Excelência, mas paciência tem limite e ele falar o que quer como se não tivesse obrigação legal de não se manifestar http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/145-resposta-ao-ministro-gilmar-mendes
Renan Calheiros continuou tentando medir forças com o Judiciário, em uma clara atitude de desrespeito, afronta e antidemocrática ao descumprir a decisão monocrática do Min. Marco Aurélio em afasta-lo da presidência do Senado, em 5 de dezembro. Dias depois, a decisão foi submetida à análise do plenário do STF, que o manteve na presidência da Casa, mas não na linha sucessória da Presidência da República. Uma semana após, ele foi denunciado na Lava Jato. http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/153-decisao-stf-descumprimento-judicial-inaceitavel
Falando na Lava Jato, o ex-presidente Lula se tornou réu em cinco processos. No dia 4 de março ele foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento, o que gerou muita discussão sobre a necessidade ou não do ato. Três dias depois, uma conversa entre Lula e a presidenta Dilma foi grampeada e interpretada como como manobra para evitar prisão, pois no mesmo dia, Lula foi nomeado para Casa Civil. O ato foi suspenso pelo STF. Aqui, com todo respeito que tenho aos petistas, mas os mesmos continuam na mesma linha de defesa que não fizeram nada e tudo é conspiração da Polícia Federal, MPF e Judiciário.
Outro momento conturbado no Congresso Nacional ficou por conta da votação das 10 medidas, pelos deputados federais, que desfiguraram o pacote anticorrupção apresentado pelo Ministério Público Federal. O projeto de iniciativa popular, que contou com mais de dois milhões de assinaturas, foi votado na madrugada do dia 30 de novembro, quando o país vivia o luto pela queda do avião com jogadores e comissão técnica do time da Chapecoense e jornalistas.
Apenas duas das dez medidas originais foram mantidas, entre elas a criminalização do caixa dois, que só não foi retirada também em razão da forte pressão social. O texto aprovado provocou forte reação da sociedade, e críticas do Judiciário e do Ministério Público. http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/152-cara-de-pau-intimidacao-aos-investigadoresejulgadores-de-corrupcao
O ano passado também ficou marcado pelas prisões de vários políticos. Além das já citadas, o ex-governador Sérgio Cabral, que foi preso no dia 17 de novembro acusado, dentre outros crimes, de liderar um grupo que desviou R$ 224 milhões. E também o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho preso durante a Operação Chequinho, no dia 16 de novembro. A operação investiga compra de votos na eleição municipal em Campos-RJ. Após a prisão, ele passou mal e foi levado a um hospital e após seguiu para prisão domiciliar.
O governo Temer também provocou discussão quanto às PEC’s e propostas de reforma. A PEC do Teto dos Gastos foi aprovada no dia 13 de dezembro, em segundo turno, e propõe um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Outro projeto bastante tumultuado foi a lei sobre abuso de autoridade, quando alguns tentavam defende-la sob a justificativa de atualiza-la, outros afirmavam ser uma tentativa de intimidação ao Judiciário e membros do MP. Quanto às reformas, destacam-se a trabalhista e a previdenciária.
No dia 22 de dezembro passado foi apresentado um projeto de lei que flexibiliza as relações trabalhistas. Entre as mudanças está a jornada diária de trabalho, que hoje é de 8 horas e poderia chegar a 12 horas, havendo que ser respeitado o limite semanal de 44 horas. Quanto à previdenciária, o governo já enviou ao Congresso a proposta de emenda à Constituição. A justificativa é que, com as regras atuais, o país não terá condições de pagar os benefícios no futuro. Um das modificações é idade mínima para a aposentadoria: 65 anos para ambos os sexos e o tempo de contribuição, que será no mínimo de 25 anos.
A política ainda vivenciou a delação dos 77 funcionários da Odebrecht aos investigadores da Operação Lava Jato. Entre elas, a de Cláudio Melo Filho que, vazada, citou diversos políticos envolvidos, entre eles, o presidente Michel Temer, que agora se encontra numa sinuca de bico para nomear um novo Ministro que justamente irá analisar em tese suas delações. http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/156-brasil-sem-sorte
O ano de 2016 também foi marcado pelas eleições municipais, onde foram eleitos prefeitos e vereadores em um pleito marcado pela proibição de doação por pessoas jurídicas e pelo desencantamento do eleitor através do alto índice de abstenções. O Ministério Público ainda investiga as candidaturas fictícias das mulheres, em uma tentativa de fraudar a norma através da qual os partidos devem comprovar o mínimo de 30% (trinta por cento) de candidaturas femininas.
No mundo, destacaram-se as eleições presidenciais dos EUA, que elegeram Donald Trump na disputa que desbancou Hillary Clinton. Polêmico e muitas vezes com fala preconceituosa, Trump se disse durante a campanha ser favorável à construção de um muro no limite com o México, à deportação de imigrantes sem documentos e à proibição total de mulçumanos no território americano. A vitória de Donald Trump deixa ainda um ponto de interrogação quanto às relações com o Brasil, principalmente as comerciais.
Diante de tantos episódios de corrupção, desrespeito às instituições, conflitos entre os Poderes, terminamos o ano passado tristes por todo o acontecido e receosos do ano que já se iniciou com tantas polêmicas. O fortalecimento da democracia brasileira e o desenvolvimento econômico são necessários, mas fortemente prejudicados por esse momento de crise e instabilidade.
Por isso, é muito importante, mais do que nunca, que mesmo diante das dificuldades, nós não nos fraquejemos para que possamos lutar por um país livre de corrupção e impunidade e que volte a crescer beneficiando a todos. O enfraquecimento das instituições democráticas apenas prejudica a todos e a ninguém beneficia.
Começamos bem agora com a prisão de um grande empresário, que mesmo sem prejulgá-lo, já prestou uma grande serviço a nação, se apresentando e dizendo que o Brasil tem que ser passado a limpo e que esse exemplo, sirva de símbolo da continuidade da luta contra a corrupção no país! Aqui voltarei ao tema.
Fica a indagação, até quando vamos continuar acreditando nas pessoas como heróis e destruindo as nossas instituições? [1]
Herval Sampaio Junior é juiz de direito
