terça-feira, 28 junho, 2022
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Avança no Senado Federal PEC que unifica eleições e prorroga mandatos de prefeitos e vereadores até 2022.

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Foi apresentada no Senado, a PEC 19/20, que introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de unificar os mandatos eletivos.

Segundo a proposta, o mandato dos prefeitos e dos vereadores eleitos em 2016 terá a duração de seis anos.

Assim, a partir de 2022, passariam a ser gerais as eleições para presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores.

  • Leia a proposta.

A PEC foi assinada por 27 senadores. Como justificativa, foram considerados três objetivos:

  • i) dar segurança jurídica ao pleito eleitoral municipal previsto para este ano, mas que deverá ser adiado em razão da pandemia;
  • ii) aproveitar os recursos destinados à justiça eleitoral na organização do pleito de 2020 para o combate ao coronavírus;
  • iii) unificar definitivamente as eleições municipais com os pleitos estaduais e federais, de modo a economizar na organização pela Justiça eleitoral e no fundo partidário.

Texto aguarda análise pelas Casas Legislativas.

  • Tramitação: PEC 19/20
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