Justiça

“A mera diferença no valor da aquisição das vacinas citadas não constitui evidência suficiente para caracterização de sobrepreço, já que, apesar das três vacinas mencionadas terem por alvo o combate à Covid-19, não se trata do mesmo produto. Cada uma delas é produzida a partir de locais, tecnologias e insumos...

Os governadores tentam impedir suas convocações sob que o argumento de que a medida viola o artigo 50 da Constituição, que não prevê a convocação do presidente da República para prestar depoimento na CPI.

A prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de cachorros e gatos poderá ser punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos O Senado aprovou nesta quarta-feira, 9, em sessão deliberativa remota o projeto de lei (PL) 1.095/2019, que aumenta as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos...

O número de divórcios consensuais realizados pelos cartórios de notas do país, durante a quarentena decretada pela pandemia do novo coronavírus, entre os meses de maio e junho deste ano, aumentou 18,7%. O aumento coincide com a autorização nacional para que divórcios, inventários, partilhas, compra e venda, doação e procurações possam ser...

O Ministério da Defesa respondeu na noite deste sábado às críticas de Gilmar Mendes em relação ao papel das Forças Armadas durante a pandemia. Como publicamos, o ministro do STF criticou o fato de não haver um titular no Ministério da Saúde e afirmou que militarização da pasta é “péssimo”...

O Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu na noite de ontem (sexta-feira, 5) que grupos pró e contra Jair Bolsonaro protestem na Avenida Paulista no próximo domingo, 7. Em sua decisão, o juiz Rodrigo Galvão Medina afirma que, embora a Constituição garanta o direito de manifestação, a proibição é...

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, confirmou aos presidentes dos TREs, que, possivelmente, as eleições municipais previstas para outubro, serão adiadas para 15 de novembro (primeiro turno) e 6 dezembro (nos municípios onde houver segundo turno). O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande...

O ministro Supremo Tribunal Federal Celso de Mello rejeitou na segunda-feira, 1º, o pedido de partidos políticos para apreender o celular do presidente Jair Bolsonaro. Eis a íntegra (433kb). A solicitação, feita pelo PDT, PSB e PV, tem base nas investigações sobre possível interferência do presidente na Polícia Federal. O procurador-geral da...

A proposta de adiar as eleições municipais, que estão marcadas para outubro, não será apresentada antes de julho. A decisão foi tomada durante reunião de líderes partidários com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A intenção é aguardar até 30 de junho para saber como estará a situação da pandemia...

Para 39,9% há muita interferência e 34,1% acham que há pouca interferência no governo Levantamento nacional do instituto Paraná Pesquisas indica que a maior parte dos entrevistados acha que o Supremo Tribunal Federal (STF) está se excedendo em decisões que afetam atos de exclusiva prerrogativa do presidente Jair Bolsonaro. Segundo...

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, intimou, nesta quinta-feira, 23, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia sobre eventual omissão da Câmara em dar tramitação ao pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O ministro também enviou uma citação...

O secretário de Direitos Humanos da Procuradoria-Geral da República, Ailton Benedito, informou através do Twitter que o MPF no Rio Grande do Sul abriu um inquérito para apurar o ensaio clínico com altas doses de cloroquina que foi suspenso em Manaus, após a morte de 11 pacientes com coronavírus chinês. Conep, Fiocruz, Ministério da...