O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, intimou, nesta quinta-feira, 23, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia sobre eventual omissão da Câmara em dar tramitação ao pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O ministro também enviou uma citação ao presidente já que ele poderá ser afetado no processo.
A decisão se deu em mandado de segurança protocolado nesta semana pelos advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Correa — o primeiro é ex-assessor da ministra do STF Rosa Weber e o segundo, ex-conselheiro da OAB. Eles pretendem que o Supremo obrigue Maia a analisar em 15 dias um pedido de impeachment apresentado à Câmara. Antes de tomar qual decisão, Celso de Mello quer ouvir Maia e Bolsonaro.
Os advogados acusam o presidente de quebra de decoro, um crime de responsabilidade. Pedem, ainda, que Bolsonaro seja impedido de promover aglomerações e que apresente seus exames negativos para o coronavírus. Na ação, eles alegam omissão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em dar tramitação ao pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade.
“Esse período de inércia do presidente da Câmara não se mostra mais razoável, considerando que o presidente da República, ciente das inúmeras denúncias formuladas contra ele em razão do cometimento de atos que, em tese, configuram crime de responsabilidade, passou a travar uma disputa pessoal com governadores e com os próprios Poderes Constituídos, em especial o Poder Legislativo e este Supremo Tribunal, caracterizando o justo receito da reiteração delitiva”, diz trecho da ação.
CNN Brasil
