Eleição para Conselho Tutelar ocorre neste domingo; entenda como funciona e veja como votar
Todas as pessoas com mais de 16 anos e que tenham título regular com inscrição nas zonas eleitorais da cidade em que vivem poderão votar neste domingo, 6, em todo o país, para a escolha de conselheiros tutelares. Eles são responsáveis por zelar pela proteção de crianças e adolescentes.
Na cidade de Porto do Mangue serão eleitos 5 conselheiros e seus os respectivos suplentes para um mandato de 4 anos, pode ser reconduzidos continuamente. A votação acontecerá na Escola Municipal Francisca Serafim de Sousa, 5 urnas serão distribuídas em 5 salas e a divisão será por ordem alfabética, exemplo: (A,B,C,D,E) será em uma sala, e da mesma forma as demais letras, a votação ocorrerá dás 08:00 às 17:00 horas, o voto será em cédula de papel que conterá contendo o nome e número de todos os 17 candidatos. Os eleitores devem apresentar no ato da votação, o Titulo de Eleitor e 1 documento com foto.
O processo eleitoral acontece sob a coordenação do COMDICA-Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, atualmente presidido pela assistente social, Cristiane Barbosa, a Comissão Eleitoral é composta por 4 integrantes, sendo de responsabilidade dos mesmo a orientação e julgamento de processos referente ao processo eleitoral.
As atribuições do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, são:
- Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;
- Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;
- Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
- Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
- Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
- Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
Confira o perfil dos candidatos:
