O ex-governador Fernando Freire foi condenado a 13 anos e sete meses pelo crime de peculato em um novo processo julgado pela 4ª Vara Criminal de Natal.
A ação foi julgada pelo juiz Raimundo Carlyle em análise a uma denúncia feita pelo Ministério Público de desvios de recursos por meio de cheques-salário para custear aliados políticos entre os anos de 1995 e 2002.
Além dele, outras 12 pessoas foram condenadas no processo, incluindo o vereador Luiz Almir, condenado a 12 anos e 7 meses por peculato e lavagem de dinheiro. De acordo com o processo, o político fez indicações de várias pessoas para receber gratificações.
“A indicação desses réus (…) é confirmada pela cópia da listagem dos chequessalário do mês de novembro de 2002, com a anotação do nome ‘Luiz Almir’ antes dos nomes”, diz um trecho da sentença. Os demais acusados receberam penas que variam de 4 a 10 anos de reclusão, com a maioria tendo que cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto. Como a pena arbitrada é superior a 4 anos, foi negada a substituição da pena privativa de liberdade cominada por pena restritiva de direitos. Por outro lado, considerando que os acusados permaneceram soltos durante a instrução, o magistrado concedeu-lhes o direito de recorrer em liberdade.
Segundo o processo, o esquema foi descoberto a partir da reclamação de diversos contribuintes na declaração do Imposto de Renda em 2003 e foram parar na “malha fina” da Receita Federal. Fernando Freire já havia sido condenado pelo mesmo crime e está preso desde julho de 2015 e está sendo mantido na sede do Comando Geral da Polícia Militar, em Natal.
