terça-feira, 24 maio, 2022
Porto do Mangue
No Result
View All Result
Porto do Mangue
No Result
View All Result

Ex-prefeita de Natal, Micarla foi absolvida em processo de improbidade

CompartilharTwittarCompartilharCompartilhar

Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negaram um recurso de Apelação Cível interposto pelo Ministério Público Estadual e mantiveram inalterada a sentença proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal que julgou improcedente Ação Civil Pública de Responsabilização por Ato de Improbidade Administrativa contra a ex-prefeita de Natal, Micarla de Sousa, e mais quatro pessoas, além de uma empresa e o Município de Natal.

Na Ação Civil Pública nº 0803905-62.2011.8.20.0001, Micarla de Sousa e os demais réus foram acusados de realizarem a locação de um imóvel para abrigar as Secretarias de Educação e de Saúde do Município de Natal mediante direcionamento da contratação, o que teria causado prejuízo ao Erário Público. Na ação, o Ministério Público afirmou que a locação foi realizada mediante dispensa de licitação.

Decisão

Quando analisou o recurso, o relator, desembargador Amílcar Maia, destacou a profundidade e cuidado com que a matéria foi avaliada pelo juízo de primeira instância, a qual elaborou, em sua visão, sentença irretocável, de sorte que a irresignação Ministerial, a seu ver, não deve ser acolhida pelo Colegiado.

“Assim como a magistrada a quo, não enxergo conduta ímproba dos apelados ao proceder à locação do prédio do então Novotel Ladeira do Sol para ali acomodar as estruturas da SME e da SMS. Lembro, em primeiro lugar, que o prédio do antigo Hotel Ducal onde antes estavam instaladas as Secretarias Municipais em referência e que era de propriedade da INPELE não mais reunia condições de abrigá-las condizentemente”, assinalou.

O desembargador Amílcar Maia afirmou que não se pode dizer, como queria o Ministério Público, que o direcionamento da contratação pode ser caracterizado pelo fato de o chamamento público ter restringido a procura de imóveis à Zona Leste de Natal.

“É opção do gestor público decidir onde entende deva ser sediado determinado órgão público, não cabendo ao parquet dizer qual a melhor localização”, comentou. E explicou que o fato do prédio do Novotel Ladeira do Sol ser maior do que as necessidades da SMS e da SME e ter equipamentos ditos supérfluos, não é capaz, também, de caracterizar como ilegal a contratação levada a termo.

Sobre o valor do aluguel acordado, entendeu que os R$ 126.196,00 mensais pagos à A. Azevedo pelos espaços ocupados pelas duas Secretarias Municipais estava plenamente dentro da média de mercado, conforme atestado pela Comissão de Avaliação de Imóveis para Desapropriação da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEMOPI), assim como pelo setor de engenharia do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).

(Apelação Cível n° 2015.019676-1)

Fonte: TJRN
OPortomanguense

OPortomanguense

Fundado em outubro de 2010, é o 1º site de notícias & entretenimento de Porto do Mangue, atualmente com liderança consolidada na cidade e região da Costa Branca.

Related Posts

Aconteceu

Justiça reconhece ato de ‘renúncia’ e Sael Melo permanece fora da Prefeitura de Porto do Mangue

Sael Melo sofre o que está sendo considerado a 'maior derrota' judicial já sofrida por ele desde que passou a ser investigado e continuamente afastado do cargo de Prefeito de Porto do Mangue. Para alguns analista da política portomanguense, já é possível considerar um 'geme over', termo utilizado por praticantes...

Leia Mais
Aconteceu

Quanto vale uma vida?: Barbeiro esfaqueia e mata amigo após aposta de R$ 2,50

Um homem, de 42 anos, foi preso após matar um amigo durante um jogo de baralho, em uma distribuidora de bebidas, em Goiânia, Goiás, no começo do mês. De acordo com o delegado Marcos Gomes, responsável pela investigação do crime, a motivação do assassinato seria uma dívida. “A discussão foi...

Leia Mais
Política

Prefeito Faustino e os 9 vereadores de Porto do Mangue tem audiência com a governadora Fátima Bezerra

Nesta semana um dos fatos importantes foi a audiência do prefeito Faustino e dos 9 vereadores com a governadora Fátima Bezerra e com o deputado estadual George Soares na capital do estado. A reunião foi marcada por cobranças, muitas reivindicações foram feitas pela classe política portomanguense a governadora, nesse mesmo...

Leia Mais
Aconteceu

Suplente de vereador Raniery Filho perde ação na justiça contra o vereador Juscelino Gregório

O suplente de vereador Raniery Filho (PT), foi derrotado em ação judicial movida contra o vereador Juscelino Gregório, também filiado ao Partido dos Trabalhadores. O motivo da ação foi em virtude do 'licenciamento do mandato' do vereador Juscelino requerido a Câmara Municipal de Porto do Mangue em 02 de agosto...

Leia Mais
Load More

Deixe uma resposta Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  • Início
  • Porto do Mangue
  • Mundo
  • Política
  • Da Redação
  • Podcasts

© 2021 - Direitos reservados a ABRAZ. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

No Result
View All Result
  • Aconteceu
  • Dá Redação
  • Porto do Mangue
  • Brasil
  • Economia
  • Política
  • Internacional
  • Gerais
  • Destaque
  • Acidente
  • Justiça
    • Mundo
      • Nacional
    • Eleições
      • Polícia
  • Opinião
    • Digital
      • Ao Vivo
  • RGN
    • Regional
      • Praia do Rosado
  • Religião
    • Protestantes
  • Saúde
    • Saúde & Bem-Estar

© 2021 - Direitos reservados a ABRAZ. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Create New Account!

Fill the forms bellow to register

All fields are required. Log In

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In