43 municípios do Rio Grande do Norte tiveram suas cotas da 1ª parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) zeradas neste mês de outubro. Entre as cidades, Porto do Mangue não recebeu o recursos da União, afetando diretamente as fianças da Prefeitura, e fazendo com que o prefeito Sael Melo ponha em pratica suas habilidades político-administrativas, que graças ao seu planejamento financeiro mantém diversos serviços de extrema importância funcionando na cidade.
O alto índice de municípios com o FPM zerado se intensificou no mês de setembro, quando 45 cidades não receberam recursos na primeira cota, e 38 cidades no segundo repasse – número recorde para a segunda cota.
De acordo com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN a falta dos repasses acabam afetando as cidades, comprometendo a realização dos pagamentos e outras ações que as Prefeituras desenvolvem, sem falar que causam desequilíbrio financeiro não programado nas gestões. A falta do repasse prejudica as gestões municipais diretamente.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Confira a relação dos municípios afetados:
| Afonso Bezerra; Antônio Martins; Baraúna; Bento Fernandes; Brejinho; Caiçara do Norte; Campo Grande; Caraúbas; Ceará Mirim; Encanto; Equador; Felipe Guerra;Florania; Galinhos; Gov. Dix-Sept Rosado |
Grossos; Ielmo Marinho; Ipanguaçu ; Jandaira; Janduis; João Câmara; Lagoa D’antas Lagoa dos Velhos Mossoró ; Paraná;Pedra Grande Pedro Velho Pendências PORTO DO MANGUE Rafael Godeiro; Riacho Santana; |
Rio do Fogo; Santana dos Matos Santo Antônio; São bento do Norte São José do Mipibu São Miguel do Gostoso São Pedro; Senador Georgino Avelino Taipu; Tenente Laurentino; Touros; Vila Flor.
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