Governo Federal deixa Porto do Mangue sem parcela do FPM. Prefeito Sael Melo tem que se virar nos 30 para manter serviços públicos funcionando.

43 municípios do Rio Grande do Norte tiveram suas cotas da 1ª parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) zeradas neste mês de outubro. Entre as cidades, Porto do Mangue não recebeu o recursos da União, afetando diretamente as fianças da Prefeitura, e fazendo com que o prefeito Sael Melo ponha em pratica suas habilidades político-administrativas, que graças ao seu planejamento financeiro mantém diversos serviços de extrema importância funcionando na cidade.

O alto índice de municípios com o FPM zerado se intensificou no mês de setembro, quando 45 cidades não receberam recursos na primeira cota, e 38 cidades no segundo repasse – número recorde para a segunda cota.

De acordo com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN a falta dos repasses acabam afetando as cidades, comprometendo a realização dos pagamentos e outras ações que as Prefeituras desenvolvem, sem falar que causam desequilíbrio financeiro não programado nas gestões. A falta do repasse prejudica as gestões municipais diretamente.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Confira a relação dos municípios afetados: