Após muita especulação e até mesmo uma ação judicial que estava tramitando no Fórum da Justiça Estadual na cidade do Assú, que alegava violação da Lei Orgânica e do Regimento interno no processo de eleição para mesa diretora da Câmara Municipal de Porto do Mangue, teve pedido de anulação negado pela juíza Suzana Paula de Araujo Corrêa.
Na decisão, “É o importante a relatar. Decido. […] No caso em análise[…] Ocorre que, conforme consta da ata da eleição, foram convidados um representante de cada chapa para fazer o trabalho de contagem dos votos, de modo que, em juízo […], não se vislumbra a alegada irregularidade no processo eleitoral em discussão, eis que foi oportunizada a fiscalização do ato por representantes dos dois candidatos.”
E reiterou, “Do mesmo modo, verifica-se que o Edital nº 02/2018 respeitou o Regime Interno da Casa, não se vislumbrando, à primeira vista, violações às normas legislativas. Nesse sentido, nota-se que não há prova inequívoca das alegações da parte autora.” diz a juizá em sua decisão.
O vereador Juscelino Gregório (PPS), é o presidente de fato e de direito. A decisão judicial dirime qualquer possibilidade de reviravolta no resultado da Eleição ocorrida em dezembro passado.
