Presidente da Fecomércio avalia evento que debateu assunto com relator do projeto na Câmara como “proveitoso” e defende reformas apresentadas pelo Governo
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio), Marcelo Queiroz, defende a intenção do Governo Federal de implementar uma ampla reforma nas leis trabalhistas do país. De acordo com ele, as atuais normas precisam ser modernizadas. “A Consolidação das Leis Trabalhistas tem 74 anos. Vale ressaltar que a realidade do país em 1943 era totalmente diferente da realidade de agora”, argumenta.
Em um evento promovido pela instituição dentro do projeto “Brasil em Foco” discutiu o assunto. Participaram do encontro, realizado no hotel Holliday Inn Arena das Dunas, diversas autoridades locais e o relator da reforma na Câmara dos Deputados, Rogério Marinho (PSDB). Além dele, o ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto esteve presente na capital potiguar para proferir uma palestra sobre o tema.
Para Queiroz, “o evento foi muito proveitoso” e discutiu assuntos importantes relativos à proposta do Governo. “As leis precisam se modernizar. Com base nisso, o ex-ministro fez uma exposição muito boa sobre alguns pontos da lei que precisam ser alterados ou não”, resumiu o presidente da Fecomércio.
De acordo com o presidente da Federação, reformas como a trabalhista são essenciais para o país se recuperar da crise econômica. “A lei de hoje engessa o mercado. Não aprovamos que sejam retirados direitos do trabalhador, mas é preciso modernizar”, reafirma.
Segundo ele, vários pontos da legislação atual merecem ser revistos, mas duas questões se destacam. A primeira delas diz respeito aos questionamentos judiciais que são feitos atualmente em relação a convenções coletivas que são acordadas entre empresários e trabalhadores. “Hoje em dia esses acordos celebrados não são respeitados na Justiça do Trabalho. Isso precisa ser revisto”, afirma.
Além disso, o presidente chama a atenção para questões relacionadas a rescisões contratuais. “Depois que acontece a rescisão, o processo não é respeito pela justiça trabalhista. O recibo tem que ter valor de quitação”, conclui Queiroz.
O deputado Rogério Marinho deve finalizar o relatório da reforma trabalhista e entregá-lo à Comissão Especial que analisa o tema na Câmara no mês de abril. Até lá, o tucano continua percorrendo vários estados do país se reunindo com empresários para colher sugestões sobre o assunto. Os deputados têm até quarta-feira 22 para apresentar emendas ao projeto. Até agora, mais de 400 sugestões foram protocoladas, de acordo com Rogério.
