Areia Branca vive impasse eleitoral: Reviravolta judicial pode levar a nova Eleição para Prefeitura

O cenário político em Areia Branca permanece indefinido após a eleição municipal de outubro. O ex-prefeito Souza Neto (União Brasil), eleito com 52,28% dos votos (9.710 votos) contra 46,35% (8.608 votos) de seu oponente Dr. Bruno Filho, enfrenta um intenso embate jurídico que pode impedir sua diplomação e posse como prefeito. A recente decisão da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), publicada na terça-feira (12), foi contrária às pretensões de Souza, deixando aberta a possibilidade de uma nova eleição no município.

Decisão do MPE/PRE - Embargos de Declaração

A controvérsia em torno da elegibilidade de Souza começou antes do pleito, com uma liminar concedida pela desembargadora Berenice Capuxú, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), às vésperas das eleições. No despacho cautelar, Capuxú suspendeu temporariamente a inelegibilidade de Souza até que o próprio TJRN pudesse avaliar o Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) assinado entre ele e o Ministério Público do RN (MPRN), em 5 de setembro. O acordo previa o reconhecimento de Souza de que ele havia cometido improbidade administrativa, obrigando-o a devolver aos cofres públicos R$ 1.483.298,12, referentes aos danos atualizados causados ao município. Em cumprimento parcial ao acordo, ele depositou uma entrada de R$ 444.989,43 no dia 7 de setembro.

No entanto, na quarta-feira (06), o juiz Eduardo Pinheiro, convocado pelo TJRN, revogou a liminar concedida por Capuxú, reativando o status de inelegibilidade de Souza. Esse movimento, aliado ao parecer da PRE, fortalece a possibilidade de que ele seja declarado inelegível e que o município de Areia Branca passe por novas eleições para a escolha de seu prefeito.

O embate judicial de Souza percorre uma trajetória complexa que inclui decisões tanto no Tribunal de Justiça quanto no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em 22 de outubro, 16 dias após sua vitória nas urnas, ele chegou a obter deferimento de sua candidatura. Contudo, com as mais recentes decisões, o quadro se inverte novamente, e o futuro político de Souza fica mais incerto.

Na tentativa de reverter a situação, Souza protocolou embargos de declaração – um tipo de recurso judicial – no dia 7 de novembro, na esperança de restabelecer sua elegibilidade. Até o momento, porém, a Justiça Eleitoral permanece firme em questionar sua capacidade de tomar posse, argumentando que a condenação por improbidade administrativa, mesmo com o acordo firmado, compromete os requisitos de elegibilidade do ex-prefeito.

O impasse judicial expõe as fragilidades e os conflitos entre decisões judiciais de diferentes instâncias, complicando ainda mais a situação eleitoral de Areia Branca. Se a inelegibilidade de Souza for confirmada, o município poderá realizar uma nova eleição, gerando mais um episódio de incerteza na política local e deixando os eleitores em uma espera prolongada por uma resolução.

A disputa em Areia Branca chama atenção para a necessidade de maior clareza nas regras eleitorais e nos acordos que envolvem improbidade administrativa, à medida que esses casos se tornam mais frequentes nos municípios brasileiros.