Sob forte pressão popular e articulações da oposição, principalmente da ala bolsonarista, o governo federal anunciou a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento de movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada na tarde desta quarta-feira (15) pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também informou que será editada uma Medida Provisória (MP) para assegurar a gratuidade e o sigilo das transações feitas pelo Pix. Haddad criticou a reação pública à norma, afirmando que grupos agiram “contra o Estado brasileiro” ao distorcer informações sobre a medida.
A norma previa que fintechs e instituições de pagamento passassem a fornecer à Receita os mesmos dados exigidos de bancos tradicionais. Movimentações acima de R$ 5 mil por pessoas físicas ou R$ 15 mil por empresas deveriam ser reportadas, com o objetivo de combater grandes sonegadores e operações suspeitas. No entanto, a medida foi amplamente rejeitada, sendo interpretada como uma ameaça à privacidade de pequenos empreendedores e trabalhadores informais.
Diante da repercussão negativa, o governo busca agora mitigar os danos e recuperar a confiança pública, enquanto enfrenta críticas sobre sua estratégia de comunicação e capacidade de dialogar com a sociedade.
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