A tirania togada e o silêncio cúmplice

O Brasil vive tempos de tensão institucional. Desde os atos de 8 de janeiro de 2023, em que manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília, o Judiciário tem adotado medidas que levantam questionamentos sobre o equilíbrio entre justiça e arbitrariedade. Prisões preventivas prolongadas, penas severas e decisões monocráticas sem amplo direito de defesa reacenderam o debate sobre os limites do poder judicial em uma democracia.

A crítica não está na punição de crimes, que é necessária para a ordem democrática, mas na forma como ela tem sido conduzida, para os 'amigos' o injustificável perdão, aos inimigos a 'tortura' estatal. O devido processo legal, princípio fundamental do Estado de Direito, parece ter sido relativizado nos mais diversos casos. O uso extensivo da prisão preventiva, sem condenação definitiva, contraria normas básicas de direitos humanos. Relatos de maus-tratos e condições degradantes aos presos políticos agravam a situação e evocam um passado que o Brasil deveria ter superado, porém o novo sistema o alimenta com seus atos verdadeira antidemocráticos.

A ausência de um debate amplo sobre o tema na grande mídia, nas sedes legislativas e a falta de críticas por parte de setores historicamente defensores dos direitos humanos expõem um viés preocupante. A seletividade da indignação mina a credibilidade de instituições e atores políticos que, no passado, condenaram veementemente o regime ditatorial e práticas similares quando os alvos eram outros.

Democracia não é apenas um regime onde se vota, mas deve ser um sistema em que as instituições atuam dentro dos limites constitucionais, garantindo direitos a todos os cidadãos. O país do agora precisa decidir se seguirá um caminho de justiça equilibrada ou se permitirá que o arbítrio, mesmo sob justificativa legal, se torne um novo padrã.

A nova ditadura está posta a mesa.