A Constituição de 1988 foi um marco fundamental para a redemocratização do Brasil e, por um tempo, cumpriu seu papel de estabilizar um país que saía de um período de regime militar. No entanto, mais de três décadas depois, os entraves institucionais decorrentes desse modelo já não podem ser ignorados. O presidencialismo brasileiro, herdeiro de uma tradição de crises e instabilidades, se revela um obstáculo ao desenvolvimento nacional, aprisionando o país em ciclos de ingovernabilidade e barganhas políticas estéreis.
O chamado “presidencialismo de coalizão” transformou-se em um sistema de poder autofágico, no qual o Executivo se vê refém de um Congresso fragmentado e fisiológico, enquanto a sociedade assiste, impotente, ao colapso das instituições. A cada nova eleição, o Brasil mergulha em disputas eleitorais extenuantes, seguidas de governos fragilizados, incapazes de implementar projetos de longo prazo. O resultado é um país condenado à paralisia administrativa, à corrosão da confiança popular na política e ao aprofundamento de crises institucionais recorrentes.
Nesse contexto, torna-se urgente revisitar a história e reconhecer os méritos do sistema que foi abruptamente interrompido pelo golpe militar de 1889: a monarquia parlamentarista brasileira. Durante o Império, sob a liderança do Poder Moderador exercido pelo Imperador, o Brasil experimentou estabilidade institucional, continuidade administrativa e desenvolvimento econômico. A monarquia não estava sujeita às disputas eleitorais que corroem a autoridade dos governantes republicanos, nem à fragmentação partidária que paralisa o Congresso. Pelo contrário, o equilíbrio entre Parlamento e Coroa permitia que a política se desenrolasse com responsabilidade e continuidade, garantindo um Estado funcional e um ambiente propício ao progresso.
D. Pedro II foi um chefe de Estado que, ao contrário dos presidentes republicanos, não governava em função de ciclos eleitorais ou de interesses partidários. Seu compromisso era com a nação, não com grupos políticos específicos. O resultado dessa configuração foi um país que, apesar de seus desafios, caminhava rumo à modernização, consolidando instituições, promovendo a industrialização e garantindo um crescimento sustentável.
A ruptura imposta pelo golpe republicano lançou o Brasil em uma sucessão de regimes instáveis, revoluções e crises políticas intermináveis. A experiência republicana demonstrou que a ausência de uma autoridade moderadora apartidária – que pudesse arbitrar conflitos e garantir a continuidade institucional – nos condenou a um modelo de governança falho, no qual o país está sempre à beira de uma nova crise política.
O Brasil do século XXI precisa reconhecer que o presidencialismo já se exauriu. Enquanto persistirmos nesse sistema, continuaremos reféns da instabilidade, da corrupção sistêmica e da falta de visão de longo prazo. A volta da monarquia parlamentarista não seria um retorno ao passado, mas sim a recuperação de um modelo que provou ser mais eficiente, estável e funcional do que qualquer experiência republicana que tivemos até agora. Se queremos um país capaz de superar suas crises e construir um futuro sólido, é necessário abandonar a ilusão do presidencialismo e resgatar a verdadeira tradição política brasileira.
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