O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou a cassação dos mandatos dos vereadores Allan Delon da Silva Dantas e Eliane Carneiro da Silva, ambos do Partido Republicanos, eleitos no município de Extremoz. A ação aponta a existência de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
De acordo com o MPE, o partido teria registrado a candidatura de Wilka Cezário França apenas para preencher a exigência legal de 30% de candidaturas femininas, conforme determina a Lei nº 9.504/97. No entanto, a candidata não teria participado efetivamente da disputa, sendo usada como “laranja” para viabilizar a participação dos demais candidatos da legenda.
Na denúncia, o Ministério Público destaca que a candidatura de Wilka não passava de uma formalidade para cumprir o percentual mínimo de participação feminina. Segundo a ação, ela sequer tinha intenção real de concorrer, mas teria aceitado se registrar com a promessa de obter vantagens financeiras.
O uso de candidaturas fictícias para burlar a cota de gênero tem sido um dos principais alvos de fiscalização da Justiça Eleitoral nos últimos anos. Caso a fraude seja confirmada, os vereadores podem perder os mandatos, e o partido poderá sofrer sanções severas, incluindo a anulação dos votos recebidos pela legenda.
A Justiça Eleitoral ainda analisará o pedido do Ministério Público antes de decidir sobre a eventual cassação dos parlamentares.
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