Com atraso, Congresso aprova Orçamento de R$ 5,9 tri em 25

Com três meses de atraso, o Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (20) o projeto de Orçamento para 2025. O valor é de R$ 5,9 trilhões. Agora, cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancioná-lo.

O valor pode aumentar. Há brechas para que o governo defina ao longo do ano o montante de recursos para alguns benefícios. É o caso do Pé-de-Meia, que paga uma espécie de poupança para alunos do Ensino Médio de escolas públicas.

O relatório final do Orçamento foi apresentado pelo relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), na madrugada desta quinta-feira (20). Passou durante a tarde na CMO (Comissão Mista de Orçamento) por votação simbólica –sem registro individual.

Deputados e senadores criticaram, durante o debate, o fato de a apresentação do texto-base, a análise da CMO e a votação em plenário se darem no mesmo dia. Declararam ter pouco tempo para avaliar os termos.

O Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) é enviado todo ano pelo Executivo ao Legislativo. Na prática, é o Orçamento propriamente dito. O prazo final para o recebimento é 31 de agosto.

A praxe é aprovar o texto no final do ano. Mas a agenda apertada no Legislativo em dezembro de 2024 jogou a análise para 2025. Os deputados e senadores se debruçaram especialmente sobre o pacote fiscal de corte de gastos no período – regras que precisariam ser incluídas na peça orçamentária. Foi executado só parte do que estava autorizado de janeiro até março.

Contas

O governo terá novamente o desafio de zerar o deficit das contas públicas. Ou seja, é necessário ao menos igualar receitas e despesas. É o mesmo objetivo de 2024.

O Ploa trouxe uma estimativa de superavit (contas no azul) de R$ 15 bilhões para fins de cumprimento da meta fiscal. Esse valor exclui gastos com precatórios, requisições de pagamento expedidas para cobrar valores devidos de uma sentença judicial.

Ou seja, a lei conta que o governo conseguirá cumprir a meta fiscal com folga. Para especialistas, esse valor é otimista. Economistas dizem que a peça orçamentária considera receitas exageradas e despesas subestimadas. Se considerar o resultado primário sem o regime de exceções, o Orçamento 2025 espera um deficit (contas no vermelho) de R$ 40,4 bilhões.

Emendas

O projeto reserva R$ 50,3 bilhões para que deputados federais e senadores repassem a obras de suas bases eleitorais. Em 2024, havia sido R$ 53 bilhões.

Emendas são instrumentos legislativos que obrigam o Poder Executivo a executar despesas específicas propostas por congressistas. Em geral, são usadas em obras e projetos de política pública nos Estados.

Na esfera política, esses recursos servem muitas vezes como meio de negociação entre o governo e o Congresso para aprovação de projetos prioritários.

• Divisão das emendas, por tipo:

Bancadas estaduais – R$ 14.2 bilhões;
Comissões (da Câmara) – R$ 7,6 bilhões;
Comissões (do Senado) – 3,8 bilhões;
Individuais (para deputados) – R$ 19 bilhões;
Individuais (para senadores) – R$ 5,5 bilhões.

Previdência

Os gastos do governo com a Previdência Social são estimados em R$ 1,09 trilhão. Houve crescimento em relação ao que foi aprovado no ano passado. Especialistas esperam que esse gasto seja efetivamente maior durante a execução orçamentária.

As despesas previdenciárias representam uma das maiores preocupações em relação ao equilíbrio das contas públicas, porque costumam crescer acima do esperado todos os anos.

• PARA ONDE VAI O DINHEIRO

A maior fatia do orçamento (R$ 2,6 trilhões) será destinada ao fiscal, que compreende as dotações dos Três Poderes. A divisão dos maiores valores é a seguinte:

Executivo – R$ 2,2 trilhões;
Judiciário – R$ 59,9 bilhões;
Câmara – R$ 8,4 bilhões;
Senado – R$ 6,2 bilhões.

Um montante de R$ 1,7 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública.