Regulamentação para passeios turísticos em dunas avança no RN

A regulamentação da Lei Estadual nº 10.953, que estabelece diretrizes para as atividades automobilísticas off-road (fora de estradas pavimentadas), avançou mais um passo no Rio Grande do Norte. No último dia 20 de março, uma reunião promovida pelo Governo do Estado ouviu representantes de trabalhadores que atuam nas dunas do litoral potiguar, além de proprietários de terrenos privados nessas regiões.

De acordo com o titular da Secretaria de Segurança Pública do Estado (Sesed/RN), coronel Araújo, a próxima reunião deverá formalizar a proposta de regulamentação para que ela possa tramitar oficialmente. A data do novo encontro será definida pela Secretaria de Turismo do Estado (Setur/RN) em conjunto com a Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur/RN).

A discussão em torno do tema ganhou força após o caso ocorrido no dia 8 de março, quando uma adolescente foi atingida por disparos de arma de fogo nas dunas da Lagoa de Jacumã. Segundo informações da Polícia Militar, um homem efetuou os disparos com uma pistola contra um grupo de trilheiros que circulava na região em veículos 4×4. A jovem, que estava entre os presentes, foi socorrida e levada a uma unidade hospitalar.

Na reunião mais recente, representantes de associações de jipeiros, bugueiros e trilheiros relataram as principais dificuldades enfrentadas para exercerem suas atividades no litoral. Já os proprietários de terrenos privados explicaram que autorizam o uso de suas áreas mediante pagamento de uma taxa. “Eles fizeram uma exposição de como é a situação. O advogado da Associação dos Barraqueiros também estava presente”, afirma o coronel Araújo.

Do lado do Governo, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN) apresentou um mapa com os locais passíveis de uso para tráfego nas dunas, respeitando e garantindo a integridade das áreas de preservação. “Ou seja, essa regulamentação está sendo construída com várias mãos, para não ser só o Estado impondo como vai ser. É uma construção com o sindicato e as associações de jipeiros, bugueiros e trilheiros”, acrescenta o secretário.

Uma vez concluída, a regulamentação vai permitir a atuação dos órgãos de segurança do Estado na fiscalização das regras para o uso das dunas.