Câmara aprova aumento de vagas de deputados federais e estaduais

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que eleva o número de parlamentares federais de 513 para 531 a partir da legislatura de 2027. A medida, motivada pela atualização demográfica do Censo de 2022, gerou críticas por ampliar gastos públicos em um cenário de contenção fiscal.

A proposta, relatada pelo deputado Damião Feliciano (União-PB) e de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), corrige distorções populacionais entre os estados. No entanto, evita retirar cadeiras de unidades da federação que perderiam representação proporcional, o que manteve o apoio político necessário para sua aprovação em plenário.

Com o aumento, o impacto orçamentário estimado será de R$ 64,8 milhões por ano, valor que será absorvido a partir de 2027. Além dos salários e benefícios, novos deputados terão direito a apresentar emendas individuais ao Orçamento da União, ampliando o custo político da decisão.

A mudança também afeta as assembleias legislativas estaduais, conforme estabelece a Constituição. Como a representação nos legislativos estaduais é proporcional à bancada federal — três vezes mais, com limite técnico —, estados como o Rio Grande do Norte passarão a contar com 30 deputados estaduais, diante dos 10 federais projetados.

Embora defendido como necessário para adequar a representação à realidade populacional, o aumento é visto por especialistas como um contrassenso diante das promessas de enxugar a máquina pública. O debate de fundo, porém, vai além da matemática: trata-se da eficácia de um Parlamento que cresce em número, mas não necessariamente em produtividade ou representatividade.

A medida segue agora para análise no Senado.