Lei torna permanente a Política Aldir Blanc e destina R$ 15 bilhões à cultura local

Com o voto favorável e a defesa da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o Senado aprovou o Projeto de Lei 363/2025, que torna permanente a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A proposta foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (2), transformando-se em lei.

A medida assegura o repasse de R$ 15 bilhões da União a estados e municípios para incentivar produções culturais regionais. Parte significativa desse montante será destinada ao Rio Grande do Norte, contemplando diretamente artistas, produtores culturais e gestores públicos locais.

Durante a votação, realizada na quarta-feira (30), Zenaide destacou o papel estratégico da cultura na geração de emprego e na valorização das identidades brasileiras. “Nosso Brasil diverso e plural precisa ser contemplado nas políticas públicas”, afirmou a parlamentar.

A legislação altera o desenho original da Política Aldir Blanc, que previa R$ 3 bilhões ao ano por cinco anos (de 2023 a 2027). Agora, os valores poderão ser executados em prazo maior, e os recursos serão definidos pelas leis orçamentárias de cada exercício, tornando a política permanente.

Além disso, os planos de aplicação dos recursos passam a ser plurianuais. Outra mudança é que, a partir de 2027, será exigida a existência de um fundo de cultura para que estados e municípios possam continuar recebendo os repasses.

Zenaide ressaltou a importância da descentralização dos investimentos. “Criamos uma política de Estado definitiva. Isso significa tornar real o direito social à cultura e dinamizar essa cadeia produtiva”, disse.

O texto da nova lei também modifica a exigência mínima de execução dos recursos já recebidos. Municípios com até 500 mil habitantes deverão comprovar a utilização de 50% dos valores anteriores. Para os demais, inclusive os estados e o Distrito Federal, o percentual continua sendo de 60%.

Outra medida incorporada à legislação é a prorrogação, até 2029, do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). O programa isenta tributos federais sobre compras ligadas à modernização de salas de cinema, com foco em cidades pequenas e do interior.

A nova legislação reforça o compromisso com o fortalecimento da cultura nacional e reconhece sua importância econômica e social em todas as regiões do país.