Hugo Motta reage ao STF e defende autoridade da Câmara no caso Ramagem

A disputa entre o Legislativo e o Judiciário ganhou novo capítulo nesta terça-feira (13). O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) e exigiu que a decisão soberana dos parlamentares sobre o caso do deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) seja respeitada.

Em maio, a Câmara aprovou por ampla maioria — 315 votos — a suspensão total da ação penal contra Ramagem, acusado de cinco crimes em inquérito que apura suposta tentativa de golpe. No entanto, o STF contrariou a Casa e decidiu que apenas dois dos crimes terão o andamento suspenso.

A resposta veio por meio de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), na qual a Câmara afirma que a decisão da Suprema Corte fere a separação de Poderes e viola a imunidade parlamentar. “A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão”, declarou Hugo Motta, em publicação no X (antigo Twitter).

O documento enviado ao STF pela advocacia da Câmara ressalta que a prerrogativa de sustar ações penais não serve para blindar políticos, mas sim para proteger o exercício legítimo do mandato contra abusos com motivação política. Segundo o texto, a posição da Corte “esvazia o papel do Legislativo”.

A reação de Motta marca um posicionamento firme em defesa da autonomia do Parlamento e da Constituição. Para setores da direita, a decisão do STF representa mais uma interferência indevida em assuntos que cabem exclusivamente à Câmara. O caso reacende o debate sobre o equilíbrio entre os Poderes e a urgência de limitar o ativismo judicial.