A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) soou o alerta: com as novas regras de repasse orçamentário impostas pelo Decreto nº 12.448/2025, a instituição afirma não ter mais condições de manter suas obrigações financeiras nos próximos meses. A medida, assinada pelo governo federal, fraciona os repasses em 18 partes, das quais apenas 11 — cerca de 61% do total anual — serão liberadas até novembro.
O cenário é considerado insustentável pela administração da universidade. Em nota oficial, a UFRN detalha que os compromissos de custeio, como bolsas e auxílios estudantis, contratos de terceirização e até mesmo a conta de energia elétrica, correm o risco de não serem pagos a partir de junho.
“Assim como as demais Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), a UFRN não tem como realizar a execução orçamentária com apenas 1/18 do orçamento por mês. Nossos custos são mensais e não cabem nesse formato”, afirma a nota.
A situação se agrava ao se considerar que a UFRN já realizou diversos ajustes contratuais nos últimos anos, conseguindo iniciar 2025 sem dívidas. Contudo, segundo a instituição, não há mais margem para novos cortes sem comprometer diretamente a qualidade acadêmica.
A universidade denuncia ainda que o orçamento destinado à assistência estudantil já é historicamente insuficiente, sendo constantemente complementado com recursos próprios. A manutenção predial, a renovação de equipamentos de tecnologia da informação e os investimentos em acessibilidade seguem comprometidos há anos.
Com os cortes, universidades em todo o país já começaram a adotar medidas drásticas, como suspensão do transporte interno, cortes no combustível de veículos institucionais e priorização de pagamentos a partir da conta mais atrasada. A UFRN pode seguir o mesmo caminho nas próximas semanas.
O reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo — que também preside a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) — tem mantido reuniões frequentes com o Ministério da Educação (MEC), alertando para o “cenário crítico” das universidades públicas brasileiras.
“Esperamos fechar esta semana com avanços no diálogo com o MEC e a equipe econômica do governo federal. Precisamos de uma resposta que garanta o mínimo para encerrar o ano sem novos cortes”, declarou o reitor.
A universidade solicita, no mínimo, a liberação de 1/12 avos do orçamento mensal, além da reposição dos cortes feitos pelo Congresso Nacional e uma suplementação emergencial.
Em nota, o Ministério da Educação afirmou que reconhece os impactos dos sucessivos cortes entre 2016 e 2022 e que desde 2023 tem se empenhado para recompor o orçamento das instituições federais de ensino. O MEC também informou estar trabalhando com o Ministério da Fazenda para viabilizar os recursos necessários.
Enquanto isso, a comunidade acadêmica segue em estado de alerta, temendo que um colapso financeiro comprometa não só a UFRN, mas todo o sistema federal de ensino superior.
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