TCU manda investigar sindicato ligado a irmão de Lula ligado a fraude milionária no INSS

Brasília – O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), acolheu uma representação da bancada do partido Novo no Congresso Nacional e determinou a adoção de uma série de medidas para apurar possíveis fraudes no Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi). Entre os dirigentes da entidade está Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A investigação gira em torno de supostos descontos indevidos aplicados diretamente nas aposentadorias e pensões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), 76,9% dos beneficiários que sofreram descontos associados ao Sindnapi afirmaram nunca ter autorizado tais cobranças.

Além das denúncias de irregularidade, chama a atenção o aumento expressivo da receita do sindicato nos últimos anos. Em 2020, a arrecadação do Sindnapi foi de R$ 23 milhões, saltando para R$ 154 milhões em 2024 — um crescimento de mais de 570%.

A decisão de Cedraz inclui inspeções específicas no Ministério da Previdência, no INSS e na empresa pública Dataprev. O objetivo é acessar bases de dados e documentos que revelem todas as consignações feitas nos benefícios previdenciários, repasses às entidades sindicais, servidores públicos envolvidos e providências adotadas até o momento para apurar e reparar possíveis danos.

No despacho, o ministro afirma que a investigação deve ser ampliada para alcançar todas as entidades associativas envolvidas em práticas semelhantes. Ele também defende a apuração das responsabilidades dos servidores públicos que possam ter facilitado os descontos não autorizados.

“É necessário que a diligência proposta pela unidade técnica seja ampliada para investigar todas as entidades associativas, bem como realizar inspeção específica para identificar entidades potencialmente fraudadoras e os servidores públicos que facilitaram as fraudes”, escreveu Cedraz.

O TCU também determinou que o INSS encaminhe informações detalhadas sobre todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados desde 2020. Devem constar dados como valores mensais repassados por entidade, responsáveis por cada repasse e número de denúncias recebidas. Até que a investigação seja concluída, todos os ACTs que envolvam descontos em folha de pagamento estão suspensos.

A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), uma das autoras da representação, afirmou que o caso precisa ser tratado com rigor. “O sindicato do irmão do Lula não pode ficar impune diante de indícios tão graves de fraude. É um escândalo que envolve o desvio de dinheiro de aposentados, justamente os mais vulneráveis”, declarou.

A reportagem tentou contato com o Sindnapi e com representantes do governo federal, mas até o fechamento desta matéria não houve manifestação oficial.