Sob Lula, estatais federais têm maior déficit desde 2002: R$ 2,73 bilhões em 2025

As estatais federais não financeiras — excluindo Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica e BNDES — registraram um déficit fiscal recorde de R$ 2,73 bilhões no primeiro quadrimestre de 2025. O valor é o maior desde 2002, de acordo com o relatório “Estatísticas Fiscais”, divulgado pelo Banco Central nesta sexta-feira (30.mai.2025). Em relação ao mesmo período do ano anterior, o saldo negativo aumentou 62,8%.

Este é o terceiro ano consecutivo, desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em que as estatais encerram o primeiro quadrimestre no vermelho. Em 2023, o déficit foi de R$ 1,84 bilhão; em 2024, R$ 1,68 bilhão; e agora, em 2025, chegou ao patamar recorde. Apenas em abril, o resultado negativo foi de R$ 977 milhões.

Governo rebate dados e destaca lucros contábeis

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, contestou a forma como o Banco Central calcula o resultado das estatais. Em declaração feita no dia 23 de abril, Dweck afirmou que a contabilidade utilizada pelo BC é de natureza fiscal e não considera os balanços contábeis das companhias, que, segundo ela, refletem um cenário mais positivo em diversas empresas públicas.

A ministra citou como exemplo o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), que obteve lucro líquido de R$ 685 milhões em 2024, e a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), com resultado positivo de R$ 508,2 milhões no mesmo período, embora abaixo dos R$ 598,6 milhões registrados em 2023.

Esther Dweck ressaltou que há 19 empresas públicas não dependentes sob responsabilidade do seu ministério e que o déficit fiscal apontado pelo Banco Central em 2024 considera apenas 11 dessas estatais.

Diferenças entre os critérios contábil e fiscal

A divergência entre os dados apresentados pelo governo e os números do Banco Central está relacionada à metodologia adotada. Enquanto o BC calcula os resultados com base no fluxo de caixa e na ótica fiscal — considerando receitas e despesas executadas no período —, as empresas utilizam a contabilidade patrimonial, que incorpora elementos como depreciação, provisões e resultados financeiros.

Especialistas apontam que, embora ambas as abordagens sejam válidas para diferentes finalidades, o critério fiscal é o mais utilizado para monitorar o impacto das estatais nas contas públicas.

Contexto e desafios para o governo

O aumento do déficit nas estatais ocorre em meio ao esforço do governo federal para cumprir metas fiscais e manter o equilíbrio das contas públicas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem defendido ajustes fiscais e reformas para conter o crescimento dos gastos, mas os resultados das estatais representam um desafio adicional ao objetivo de zerar o déficit primário.

Apesar da exclusão das grandes estatais como Petrobras, BB, Caixa e BNDES, o desempenho das demais empresas públicas continua a ser um termômetro da eficiência da administração federal. A leitura negativa do mercado e de agências de classificação de risco sobre esse tipo de resultado pode afetar a credibilidade do governo na condução da política fiscal.