Câmara freia pressa do governo e cobra debate sobre cortes de gastos

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), adotou cautela diante das novas medidas fiscais anunciadas pela equipe de Fernando Haddad. Após reunião com o ministro da Fazenda e líderes partidários, o deputado deixou claro que o Congresso não firmou qualquer compromisso automático de aprovar a futura MP que buscará compensar o recuo no aumento do IOF.

“Não há compromisso de aprovação. Vamos discutir. O Congresso terá seu tempo”, avisou Motta.

Ele defendeu uma discussão mais profunda sobre o gasto público. “O Brasil está à beira da ingovernabilidade”, disse, reforçando a necessidade de cortar despesas e não apenas aumentar receitas.

Em um seminário sobre a crise fiscal, nesta segunda (9), em São Paulo, Motta criticou o que chamou de esgotamento das soluções fáceis: “O governo só pensa em arrecadação, sem tocar nas despesas. Isso precisa mudar”.

Segundo o deputado, até recentemente o Planalto não demonstrava interesse em pautas estruturantes. “Hoje debatemos imposto; daqui a três meses, será a mesma conversa. A despesa obrigatória só cresce.”

Apesar das críticas, ele reconheceu avanços: “A reunião com Haddad foi útil. O governo topou discutir isenções e revisar benefícios fiscais”.

Entre os pontos já adiantados por Haddad estão: aumento da alíquota sobre apostas (de 12% para 18%), fim da isenção de IR para LCI e LCA (que passarão a pagar 5%), e revisão das isenções tributárias — hoje estimadas em R$ 800 bilhões. A menor alíquota da CSLL, de 9%, será extinta, fixando o piso em 15%.

O IOF, inicialmente alvo de aumento, será recalibrado via novo decreto, com exclusão da parte que afeta o risco sacado.

Motta criticou o anúncio apressado do governo: “Não fomos consultados. Conversei com setores econômicos e a reação foi negativa. O impacto seria desastroso no crédito”.

Mesmo assim, pregou diálogo: “A relação com o governo tem sido respeitosa. Câmara e Senado estão alinhados para evitar aventuras fiscais”.

“O Congresso é a âncora contra caminhos questionáveis. É hora de liderar uma agenda nacional.”