Lula aprova aumento de imposto sobre investimentos isentos e unifica alíquota de renda fixa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou nesta semana (10) o pacote de medidas compensatórias ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A proposta foi articulada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com os presidentes da Câmara e do Senado no fim de semana.

Entre as medidas está a elevação da tributação para aplicações em renda fixa isentas, como LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), que passam a ter alíquota de 5%. Outra mudança é a criação de uma alíquota única de 17,5% para o Imposto de Renda sobre demais rendimentos financeiros. Hoje, as alíquotas variam de 15% a 22,5%, conforme o prazo do investimento.

O texto da medida provisória com essas alterações foi enviado à Casa Civil na tarde desta terça e pode ser publicado já na ultima quarta-feira (11).

“Essas medidas atingem os moradores de cobertura, porque pegam quem tem muita isenção fiscal. Todas envolvem bet (apostas esportivas) e mercado financeiro, não mexem com o dia a dia da população”, disse Haddad a jornalistas após reunião com Lula.

Outro ponto do pacote é o aumento da alíquota do IR sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), que sobe de 15% para 20%. A proposta havia sido barrada pelo Congresso no ano passado, mas voltou à pauta após sugestão de parlamentares nas negociações recentes.

Haddad argumenta que a alíquota unificada preserva a atratividade dos títulos públicos, sustentada pela taxa básica de juros, atualmente em 14,75%. O mercado projeta uma possível elevação da Selic na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para a semana que vem.