Dino critica judicialização e diz que crise do IOF não dura 5 minutos no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino fez críticas públicas à forma como os Poderes vêm lidando com o aumento do IOF e outras questões tributárias. Em discurso durante o Fórum Jurídico de Lisboa, o ex-ministro da Justiça classificou a atual crise entre Executivo e Congresso como algo que “não renderia cinco minutos de discussão jurídica”.

“É um tema tributário que um aluno do primeiro período da graduação em Direito sabe responder”, disparou Dino, sugerindo que o imbróglio em torno da reoneração via IOF não deveria nem sequer ter chegado ao Supremo.

O recado foi claro: o Supremo está sendo empurrado a arbitrar conflitos políticos que deveriam ser resolvidos entre os próprios atores eleitos. “A governança orçamentária é um problema eminentemente político. O Supremo não pode ser o único responsável por decidir os caminhos do país”, disse.

A fala vem no momento em que cresce a tensão entre o Planalto e o Congresso após o presidente Lula ter recorrido ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras como forma de compensar perdas fiscais com a desoneração da folha. O Congresso reagiu, e a disputa ganhou contornos institucionais — com ameaças veladas de judicialização de ambos os lados.

Dino, recém-chegado à Corte, não esconde a insatisfação com o que chamou de “transferência desproporcional” de temas técnicos e orçamentários ao Supremo. Segundo ele, isso tem gerado uma “sobrecarga enorme” de processos que, em sua visão, não caberia à mais alta instância do Judiciário resolver.

Nos bastidores, a fala do ministro é lida como um recado tanto ao governo federal, que tem buscado decisões judiciais para contornar derrotas no Parlamento, quanto ao Congresso, que frequentemente lava as mãos diante de temas impopulares ou impasses fiscais.

A crítica toca num ponto sensível: o STF tem sido chamado a decidir sobre o que é responsabilidade de quem — algo que tem desgastado a Corte e alimentado o discurso de politização do Judiciário.

Flávio Dino, conhecido por sua postura aguerrida no campo político, agora tenta se firmar como defensor de limites institucionais. Resta saber se os demais Poderes vão aceitar a sugestão ou seguir empurrando seus problemas para o Supremo resolver.