Inelegível ex-prefeito Souza Neto continua com sua pré-campanha

O ex-eputado e ex-prefeito de Areia Branca/RN Manoel Cunha Neto, conhecido por Souza, foi condenado por improbidade administrativa pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, sendo condenado por 4 votos a 1.

A condenação ao ex-prefeito lhe impôs as penas de suspensão dos direitos políticos por 06 anos; proibição de contratar, direta ou indiretamente com o poder público, também por 06 anos; reparação integral do dano ao erário e multa civil correspondente ao valor do dano ao erário.

A condenação decorreu de Recurso do Ministério Público e deixa o ex-deputado Souza inelegível a partir da condenação colegiada, já que lhe foi imputado ato doloso, que causou dano ao erário e foi aplicada a pena de suspensão dos direitos políticos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.

A Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa em questão foi ajuizada pelo Ministério Públic em razão da prática de atos de improbidade administrativa por parte de Souza Neto e outros, que teriam causado prejuízo ao patrimônio público, concernente na a) frustração de licitude de procedimento licitatório, em virtude da inobservância do regramento legal e, consequentemente favorecimento de empresa, gerenciada, de fato, por familiar do ex-prefeito do Município de Areia Branca e ex-deputado Estadual; b) geração de enriquecimento ilícito aos envolvidos no conluio de fraudar o procedimento licitatório, em virtude das elevações ilegais do valor da prestação de serviço, e c) atos de improbidade que ofenderam os princípios regentes da Administração Pública, sobretudo os da moralidade, impessoalidade e lealdade à instituição.

À rádio, o ex-prefeito pediu direito de resposta, porém a emissora em resposta à solicitação, emitiu uma nota oficial informando que o pedido foi encaminhado para análise do seu departamento jurídico e editorial.

A rádio ressaltou que a condenação de Souza Neto, que inclui acusações de lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, foi amplamente divulgada em maio deste ano. Até o momento, não houve qualquer decisão judicial ou outra solicitação de direito de resposta por parte do ex-prefeito. Para apoiar suas alegações, a FM Costa Branca citou várias matérias que noticiaram a inelegibilidade de Souza Neto.