As micro e pequenas empresas devem começar a ter acesso ao crédito por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) ainda nesta semana, segundo o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa. De acordo com o secretário, os bancos estão fazendo ajustes nos sistemas para começarem a ofertar o crédito. “Esperamos que esta semana ainda o dinheiro chegue na ponta”, disse.
Em reunião com executivos e assessores da Unecs – União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços nesta terça-feira, dia 9, a convite da Subsecretária Interina de Ambientes de Negócios e Competitividade, Adriana Azevedo, as entidades foram informadas sobre as atualizações referentes ao Pronampe.
Foram detalhadas o que são as “garantias pessoais”, exigência mínima para tomada do crédito, podendo ser apresentado pelo contratante qualquer documento que reconheça uma obrigação de pagar, por exemplo, uma nota promissória ou um aval do contratante será suficiente.
Para acesso ao crédito serão três momentos, iniciando pelas Micro e Pequenas Empresas inscritas no Simples Nacional, segundo as não optantes do Simples e terceiro aos Microempreendedores Individuais, pelo qual o Auxílio Emergencial (corona voucher) já buscou atender.
Instituído em 18 de maio de 2020, pela Lei 13.999/2020, o Pronampe é destinado ao apoio a microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento de até R$ 360 mil por ano e a pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões. A taxa de juros é de 1,25% ao ano, mais a taxa Selic (atualmente em 3% ao ano). Com garantia de 100% pelo Fundo de Garantia de Operações – FGO, que garante as operações e também oferece carência de 8 meses para começar a pagar.
O financiamento pode ser usado para investimentos e capital de giro isolado e associado, isto é, os pequenos negócios poderão usar os recursos obtidos para investimentos (adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas) e/ou para despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias primas, mercadorias, entre outras).
O site PORTAL DO EMPREEDEDOR traz as informações sobre todas as linhas de crédito disponibilizadas para o enfrentamento à crise causada pela Covid-19. Nele o empresário terá acesso também à listagem das instituições que estiverem habilitadas junto ao Pronampe em sua região.
Receita Federal
As declarações da Receita Federal que servirão de base para os empréstimos já estão sendo enviadas aos pequenos empresários. E a expectativa é que, com isso, os bancos comecem a receber os pedidos de financiamento das MPEs. A Receita informará o valor da receita bruta da empresa com base nas declarações do contribuinte ao fisco.
Nesta primeira etapa, receberão o comunicado, a partir de 9 de junho, via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) as ME e EPP optantes pelo Simples Nacional. Numa segunda etapa, que terá início, a partir do dia 11 de junho, o comunicado será enviado via Caixa postal localizada no e-CAC às ME e EPP não incluídas no Simples Nacional (VEJA AQUI um material com perguntas e respostas preparado pela Receita).
Missão cumprida
As linhas de crédito disponibilizadas pelo governo e a importância de elas chegarem com celeridade aos empresários têm sido temas amplamente debatidos pelas entidades nos últimos dois meses, principalmente nos encontros do Comitê de Comércio, Bares e Restaurantes, organizado pela Unecs, e participação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec). Apesar de o governo ter disponibilizado os recursos, na prática eles não estariam chegando aos empresários, principalmente porque os bancos resistem a assumir os riscos da operação. Acompanhe o RELATÓRIO da Sepec em relação às contribuições do setor produtivo e as ações já implementadas.
“É fundamental a decisão do governo de dar ampla garantia às instituições para que elas comecem a liberar as linhas de crédito. Sem isso, continuaríamos tendo um grande volume de recursos empoçado. Cada dia que passa mais empresas, que não puderam funcionar durante o isolamento, estão fechando as portas porque não conseguem sobreviver sem capital giro”, afirma Emerson Destro, presidente da ABAD.
