A prisão do político aconteceu no momento em que ele, devidamente acompanhado por seus advogados, se apresentou espontaneamente na sede da PF, em Lagoa Nova, e tomou ciência da ordem judicial expedida contra a sua pessoa.
A Polícia Federal no Rio Grande do Norte deu cumprimento nesta semana (9/12), em Natal, ao mandado de prisão expedido pela 14ª. Vara Federal Criminal contra o prefeito de Canguaretama, Wellinson Dantas, 41 anos.
Após as formalidades cartorárias, o preso foi encaminhado para exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e retornou para a Superintendência da PF, onde se encontra custodiado à disposição da Justiça.
Em agosto, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, negou o último recurso impetrados pela defesa e manteve a decisão de primeiro grau e segundo grau que foram convergentes em condenar o paciente à pena de 3 anos e 6 meses de reclusão, referente ao crime de ocultação de documentos (art. 305 do Código Penal), e 1 (um) ano de detenção pelo crime de omissão de prestação de contas (art. 1º, VII, Decreto-Lei 201/67), na forma do art. 69 do Código Penal, a serem cumpridas no regime semiaberto.
A hipótese é de paciente que, no cargo de Prefeito do Município de Canguaretama, “destruiu/ocultou toda a documentação referente a programas de implemento da educação, inviabilizando que a gestão subsequente pudesse realizar a prestação de contas, bem como também desviou e aplicou irregularmente os recursos públicos federais repassados, causando um prejuízo total direto ao erário na ordem de R$1.228.205,10”, descreveu o ministro.
Por conta da condenação, Wellison foi afastado do cargo de prefeito de Canguaretama no dia 3 de dezembro após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassar o registro de candidatura dele e da vice Fátima do Murim (Cidadania).
O presidente da Câmara Municipal de Canguaretama, Wilsinho Ribeiro, que é irmão do prefeito afastado, foi quem assumiu a prefeitura – por 90 dias. O TRE determinou a marcação de novas eleições.
O recurso que apontou a inelegibilidade de Wellinson Ribeiro nas eleições de 2020 mostrou a existência de uma condenação criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região em face pela prática de crimes contra a fé pública e crime de responsabilidade, o que o tornaria inelegível.
Nas eleições de 2020, Wellinson ganhou com 48,82% dos votos. Ao todo, foram 9.046 votos recebidos.
