A irregularidade dominial, que é aquela em que o indivíduo ocupa uma parcela de terra, seja ela pública ou privada, sem nenhum tipo de título que ofereça uma garantia jurídica sobre a posse da propriedade.
E as Irregularidades Urbanísticas e Ambientais, que são aquelas em que a propriedade não está dentro da legislação urbanística e ambiental do município e/ou não foi devidamente licenciadas.
Diante da necessidade do município enfrentar os mais variados tipos de irregularidades, é preciso que sejam elaboradas medidas eficientes para compor a Regularização Fundiária Urbana.
É importante ressaltar que, as medidas sociais devem estar incluídas nesse tipo de processo, pois serão utilizadas para estimular a inserção da população de baixa renda à cidade.
Além disso, é preciso destacar que a Regularização Fundiária Urbana também se caracteriza como um instrumento de promoção da cidadania.
Por isso, ela deve estar intimamente ligada às políticas públicas da cidade. Assim, ela se torna ainda mais efetiva e abrangente, atendendo a grande parte dos problemas da população.
Como isso ajuda a população
Um dos principais benefícios da Regularização Fundiária Urbana para a população diz respeito à possibilidade de adquirir um documento oficial que comprove que a propriedade em que habita é sua.
Promover esse tipo de recurso para a população deve ser considerado uma grande prioridade para os municípios, ainda mais para aqueles que possuem grandes áreas urbanas em situação irregular e não recebem a tributação necessária para realizar melhorias na infraestrutura da cidade.
Inúmeras pessoas passam anos tentando regularizar as suas propriedades sem nenhum êxito, se deparando com processos extremamente burocráticos. Com a implantação do projeto, isso deixa de ser uma realidade.
Mas isso não é tudo, a Regularização Fundiária Urbana ainda contribui para a preservação da área ambiental da cidade.
Sem dúvida, a parcela da população que mais receberá benefícios com a Regularização Fundiária Urbana são aquelas de baixa renda, que não tinham condições e/ou possibilidades de regularizar as suas propriedades e imóveis e estavam suscetíveis a sofrer qualquer tipo de penalidade devido à condição da propriedade.
Esses são apenas alguns indícios da grande importância da Regularização Fundiária Urbana representa para a melhoria de uma cidade e da vida da população da mesma.
