O vereador Juscelino Gregório (PPS), esteve em audiência com o presidente da Fecam-RN, Paulinho Freire, além de ambos os presidentes conversarem sobre projetos de interesse popular, as conversas também pairaram sobre a prorrogação dos mandatos até 2022.
A unificação das eleições e coincidência dos mandatos de cargos eletivos federais, estaduais e municipais ganharam relevância nas últimas semanas em meio aos debates das reformas estruturantes das quais o país precisa.
De acordo com o presidente da Fecam, Paulinho disse que em conversa com o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 376/2009, é certo que já existe 90% de chances da mesma ser aprovada no Congresso Nacional.
Como acordado com outras lideranças municipalistas em reuniões da CNM com as entidades estaduais, o movimento irá primeiro sensibilizar os parlamentares da CCJC para que a constitucionalidade da PEC seja votada. Para isso, é necessário incluir o texto na extensa e disputada pauta do colegiado. Em seu parecer, favorável à medida, o relator apresenta inúmeros argumentos para a admissibilidade, inclusive com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
O objetivo da proposta de reforma é reduzir os custos financeiros e políticos das eleições, incluindo o tempo gasto com as campanhas eleitorais – que intercaladas, desgastam o gestor local a cada dois anos e não quatro, já que ele também se envolve nos pleitos estaduais. Além disso, a mudança possibilita o alinhamento de planejamento e execução de políticas públicas entre a gestão governamental nos três níveis.
O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Porto do Mangue, vereador Juscelino saiu feliz e otimista com a boa notícia.
