Presidente do STF barra nomeação da Ministra do Trabalho após aceitar reclamação de entidade de advogados

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, suspendeu na madrugada desta segunda-feira, 22, a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho.

Indicada ao cargo pelo pai e presidente do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, Cristiane Brasil tomaria posse às 9hs desta segunda-feira. Ela foi anunciada pelo presidente Michel Temer como ministra do Trabalho em 3 de janeiro, mas acabou sendo impedida de assumir a pasta por força de uma decisão liminar.

Cármen Lucia aceitou uma reclamação apresentada pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), que contestava a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no último sábado que havia liberado a posse da deputada.

O Mati já havia conseguido em primeira instância barrar a posse da deputada, indicada por Temer, alegando que a nomeação contraria o princípio da moralidade determinado pela Constituição, uma vez que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho por diversas irregularidades trabalhistas.

O Planalto havia marcado a posse para a manhã desta segunda-feira, em cerimônia sem a presença da imprensa, com o objetivo de evitar novas decisões na Justiça que impedissem a deputada de assumir o cargo.

Segundo apurou o jornal Folha de São Paulo, o Palácio do Planalto avalia se vai recorrer à decisão do STF ou se pedirá ao partido de Cristiane, o PTB, que indique um novo nome para o Ministério do Trabalho.