De acordo com o projeto, o recurso será repassado de três formas: como benefício emergencial aos trabalhadores informais da área cultural; como subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições organizações culturais comunitárias e para editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei nº 1.075, de 2020, que trata sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante a pandemia. A medida prevê a transferência de R$3 bilhões aos Estados, Distrito Federal e Municípios. Além disso, a medida provisória 986 foi editada em conjunto. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira, 30.
Aos trabalhadores informais está previsto o repasse no valor de R$600, pagos mensalmente em três parcelas sucessiva.
Pela lei sancionada, o subsídio para manutenção dos espaços culturais prevê em contrapartida a organização de atividades gratuitas para estudantes das escolas públicas ou atividades ao público em geral.
Já pela alteração da medida provisória 986, publicada em conjunto, está a previsão de restituição à União dos valores não utilizados pelos Estados e municípios dentro do prazo de 120 dias.
Com a sanção do Projeto de Lei nº 1.075, de 2020, e a edição da medida provisória, o Governo Federal reitera seus esforços para garantir a devida assistência à população em geral e particularmente àquela ligada ao setor da cultura no País, com o objetivo de atenuar os efeitos danosos da Covid-19 sobre a sociedade brasileira.
Com informações da Secretaria-Geral da Presidência e do Diário Oficial da União
