O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje ação impetrada pelo PCdoB que pede para a Corte definir um rito para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O ministro Edson Fachin, relator do caso, entregou ontem a nove dos outros dez ministros da Corte um documento com o teor de seu voto. O voto de Fachin tem cerca de 200 páginas. O relator vai sugerir ao STF que estabeleça como deve tramitar o pedido de impeachment no Congresso.
Ontem, seis deputados da oposição se reuniram com Fachin. Eles defenderam o andamento do processo, conduzido pelo presidente da Câmara. Os parlamentares que estiveram com o ministro saíram com a impressão de que o voto será para anular todos os atos relativos ao processo do impeachment.
Questionado se deveria ser seguido o rito do impeachment de 1992 contra o ex-presidente Fernando Collor, quando houve votação no Senado para instaurar o processo, o ministro Gilmar Mendes respondeu:
— Essa é uma jurisprudência. Em se tratando de impeachment, não tem processo todo dia.
