O relator da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), disse que deve apresentar o parecer sobre a proposta no dia 9 de abril.
Segundo ele, o relatório pode ser apresentado até antes disso.
“Tem condição de apresentar [o relatório] inclusive antes, a depender do cenário político. Nesse momento, está mantida a data do dia 9 de abril para apresentar”, disse, ao afirmar que uma relação harmônica entre Executivo e Legislativo pode agilizar a tramitação da proposta.
Freitas disse que sua pretenção é de apresentar 1 relatório global, ou seja, sem o fatiamento da PEC (Proposta de Emenda à Constituição). O deputado disse ter segurança de que seu parecer será aprovado.
“O que se observa nesse momento, em uma análise prévia sem antecipar juízo de valor, é perfeitamente possível que a Comissão de Justiça aprecie essa questão e entenda pela constitucionalidade. Mas só vamos enfrentar essa questão quando do relatório”, disse.
“Não tenho dúvidas que o relatório que for apresentado na Comissão será aprovado”, completou.
