Com 320 votos favoráveis, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos. Eram precisos 308 votos para que a PEC fosse aprovada.
A proposta agora vai ao Senado, onde será votada em dois turnos. Foram 320 votos a favor, 152 contra e uma abstenção, totalizando 473 votos.
De acordo com o texto aprovado em primeiro turno, a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Espero que o senado vote favorável a redução da maioridade penal. Um grande número de crimes são praticados por menores porque sabem que não serão punidos. Apesar de uma boa parte dos políticos que não nos representam serem contra, a maioria da população é totalmente favorável. Um jovem de 16 anos sabe muito bem discernir o que é certo e o que é errado.
#Aprovado
Equipe – O Portomanguense