De acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Prefeitura de Porto do Mangue vai receber R$ 495.236.64 com a repatriação de recursos do exterior pela Receita Federal. O dinheiro entrará nos cofres da Prefeitura graças à chamada Lei da Repatriação, que regulariza ativos no exterior, e através da qual, conforme anunciado pela Receita Federal, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões em impostos e multas.
Um balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, revela que foram trazidos de volta R$ 169,9 bilhões para a economia brasileira. Ao todo, 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat) até o dia 31 de outubro, fim do prazo, sendo 25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas jurídicas.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal, e portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas.
Partilha dos recursos
A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro.
A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decênio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.
Confira aqui os valores a serem recebidos por cada município do Rio Grande do Norte.
Com informações da Confederação Nacional dos Municípios.
