Com o anúncio de ontem, o governo federal reconhece o peso e as implicações fiscais do reajuste do mínimo.
Segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, a ideia é estabelecer um limite para o aumento das despesas a cada ano. Se ficar claro que ele será rompido, o governo poderá cortar (contingenciar) gastos.
A proposta de fixar teto para despesas ainda está em discussão com governadores e prefeitos, que poderão também adotar o mesmo mecanismo. Além disso, Barbosa pretende abrir diálogo com o Legislativo e Judiciário, pois eles também serão enquadrados nessas regras. Historicamente, os dois Poderes reagem quando o Executivo tenta conter reajustes salariais.
O teto será proposto em uma lei complementar a ser enviada ao Congresso até o final de março.
Outra medida de longo prazo, disse o ministro, é a reforma da Previdência. O governo deve encaminhar uma proposta ao Congresso num prazo de 60 dias.
Agência Estado
