O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira o mandado de segurança impetrado pela defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), em que o tucano pedia que seu afastamento do mandato parlamentar fosse suspenso.
Aécio foi afastado do Senado por decisão da Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, que também impuseram a ele o recolhimento noturno e a proibição de deixar o país.
A decisão de Fachin sustenta que não é possível conceder um mandado de segurança em uma decisão à qual ainda caibam recursos.
“A decisão que vem de ser impugnada no presente mandado de segurança ainda não transitou em julgado, sendo possível cogitar-se, em tese, do cabimento dos embargos de declaração, definidos, por lei, como recurso por meio do qual podem as partes suscitar eventual efeito suspensivo”, afirma o ministro.
Na tarde de ontem, após o sorteio de Edson Fachin como relator do mandado de segurança, a defesa de Aécio pediu ao STF que o recurso fosse redistribuído a outro ministro. Alberto Toron argumentou que foi Fachin quem afastou o senador do mandato parlamentar em maio, no âmbito das delações premiadas de executivos do Grupo J&F, que controla a JBS. A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, negou a mudança de relator nesta terça-feira.
