A delação da Odebrecht atingiu os cinco ex-presidentes da República vivos: Dilma Rousseff (PT), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Fernando Collor (PTC) e José Sarney (PMDB). Apenas Collor tem direito ao foro especial no Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi aberto mais um inquérito contra ele. Como os outros não ocupam cargo público, o relator da Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin, determinou o envio de indícios contra os quatro a outras instâncias do Judiciário. A delação também atingiu 12 governadores – entre eles, o do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.
Os nove governadores citados pelos ex-executivos da Odebrecht deverão ser investigados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é o foro indicado para processar ocupantes do cargo. Além de Pezão, estão nessa lista Geraldo Alckmin, de São Paulo; Paulo Hartung, do Espírito Santo; Fernando Pimentel, de Minas Gerais; Beto Richa, do Paraná; Flávio Dino, do Maranhão; Marconi Perillo, de Goiás; Raimundo Colombo, de Santa Catarina; Marcelo Miranda, de Tocantins.
Há outros três governadores na lista de inquéritos abertos no STF por Fachin: Renan Calheiros Filho, de Alagoas; e Tião Viana, do Acre; Robinson Faria, do Rio Grande do Norte. Como os três são investigados com parlamentares, serão processados na mais alta corte do país. Os ex-governadores do Rio Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho e Sérgio Cabral também foram alvo de petições enviados a instâncias inferiores, por serem citados pelos ex-executivos da Odebrecht. José Roberto Arruda, que governou o Distrito Federal, está na mesma situação.
TEMER:
O presidente Michel Temer é citado em dois inquéritos abertos pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). No caso da investigação contra o senador Humberto Costa (PT-PE), delatores da Odebrecht relatam “possível participação” do atual presidente da República num esquema de favorecimento da empreiteira em contratos fraudulentos com a Petrobras. O documento que menciona Temer é fruto da delação de Márcio Faria, ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial, Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo, e outros dois executivos.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacou, porém, que Temer tem “imunidade temporária” por ocupar o cargo de presidente, não podendo ser investigado por atos estranhos ao exercício de suas funções. Procurada, a Presidência da República não quis comentar as menções a Temer nos inquéritos.
Segundo os depoimentos, Temer participou de uma reunião em seu escritório em São Paulo, em 15 de julho de 2010, ao lado dos então deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL). Em dezembro, após revelações da revista “Veja” sobre encontro de Temer com o hoje delator Márcio Faria para discutir recursos em troca de favorecimento, o Palácio do Planalto confirmou que o presidente se encontrou com Cunha acompanhado de um “empresário” que tinha interesse em ajudar campanhas do PMDB. À época, o presidente disse que foi um “rápido encontro” e no qual “não se falou em doação nem em obras da Petrobras”.
