O Palácio do Planalto confirmou a celebração de um acordo com os governadores para a liberação dos recursos resultantes da multa da repatriação (programa de regularização de ativos no exterior).
Para que o dinheiro seja repassado aos estados, porém, os chefes dos Executivos estaduais terão que se comprometer com um “Pacto de Austeridade pela Retomada do Crescimento”.
De acordo com o governador do Piauí, Wellington Dias, o governo federal informou que o vai editar uma medida provisória (MP) liberando os recursos até o dia 20 de dezembro.
Após se reunir com o presidente Michel Temer e outros governadores, Wellington Dias disse que a decisão de editar uma MP foi tomada com base no entendimento da Advocacia-Geral da União para que os processos judiciais questionando os valores fossem encerrados.
Em nota à imprensa, porém, o Planalto não condiciona o repasse a uma data específica. Segundo o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, os chefes dos Executivos estaduais estão “muito próximos” de resolver a questão das multas “de forma política”, formalizando assim um “grande acordo”.
De acordo com o Planalto, os governadores terão as medidas de ajuste como condicionante para “a concessão de avais pela União aos estados”. Mais cedo, o governador de Goiás, Marconi Perillo, já havia adiantado que somente os estados que aprovassem as propostas de controle de gastos e reforma da previdência poderiam solicitar operações de crédito com aval do Tesouro Nacional.
