A Vereadora Norma Siqueira, utilizou as redes oficiais da Câmara Municipal de Carnaubais para prestar esclarecimento acerca de notícias divulgadas pela imprensa na última semana, sobre a existência de processo judicial de nº 0800078-57.2020.8.20.5100 de iniciativa do Ministério Público contra a Câmara Municipal de Carnaubais.
Segue Nota:
O referido processo trata de inquérito instaurado pelo Ministério Público, em 05 de outubro de 2017, na então gestão da Vereadora Jusefa Jussaly, na qual exercia a Presidência da Câmara. O inquérito teve como objetivo, apurar indícios de irregularidades no portal da transparência do legislativo.
Desde que assumi a Presidência da Câmara Municipal de Carnaubais tenho trabalhado sempre com respeito e zelo com a transparência e a legalidade das contas públicas através da publicação dos atos no diário oficial da FECAM, bem como através de divulgação no Portal da Transparência.
O portal da transparência desde 2019 tem sido aperfeiçoado e atualizado com frequência, sendo inclusive as recomendações realizadas pelo Ministério Público cumpridas, no entanto, como representante legal da Câmara Municipal, cabe a Presidente atual representar o legislativo em todas as situações, inclusive nas demandas judiciais, na qual prestará todos os esclarecimentos cabíveis.
Norma Siqueira Melo
Vereadora-Presidente do Poder Legislativo de Carnaubais-RN
